segunda-feira, 12 de novembro de 2012

A volta do prefeito afastado de Ipu, Sávio Pontes.

Houve uma movimentação no julgamento do Habeas Corpus de Nº HC-245466 que se refere ao pedido de liberdade do prefeito afastado de Ipu, Sr. Henrique Sávio Pereira Pontes  (foto) por decisão do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta decisão ministerial suspendeu temporariamente o decreto de prisão e afastamento do prefeito em questão pelo Desembargador Darival Beserra Primo do Tribunal de Justiça do Ceará. Nesta quinta-feira (07-11) houve o julgamento parcial deste caso no STJ. 


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Após ter sido adiado por pedido de vistas processual da Ministra Assusete Magalhães, outra ministra pede vistas, desta feita, a Ministra Alderita Ramos de Oliveira (foto). Um fato estranho foi à ausência da Ministra Maria Thereza de Assis Moura ao julgamento parcial. Caso os Ministros da Corte acate a decisão do desembargador cearense, o Sr. Sávio Pontes poderá voltar à cadeia, caso contrário, ele voltará para a cadeira maior da Prefeitura Municipal de Ipu. AINDA- Com o pedido de vistas ao processo da Ministra Alderita Ramos, o julgamento fica adiado por tempo indeterminado, ficando difícil o julgamento deste habeas corpus para esse ano, já que, o Superior Tribunal de Justiça entra em recesso no dia 20 de dezembro.
ENTENDA AGORA O CASO

O prefeito afastado Sávio Pontes foi reintegrado ao cargo de prefeito e posto em liberdade por uma liminar concedida pelo Ministro do STJ, Sebastião Reis JúniorSem alarde, o Ministério Público estadual está desenvolvendo todos os esforços para revogar a liminar concedida ao prefeito do Ipu, Sávio Pontes, que o tirou da prisão e devolveu-lhe o cargo de prefeito. Esta liminar teve o seu julgamento parcial nesta quarta-feira (07-11) por uma corte de ministros do STJ. Sávio teve sua prisão preventiva decretada no dia 14 de junho de 2012, por decreto assinado pelo desembargador Darival Beserra Primo, atendendo pedido do Ministério Público que acusou o prefeito de desviar pouco mais de R$ 3 milhões de recursos estaduais destinados à construção de banheiros em residências pobres daquele Município.

A fundamentação da decisão do desembargador que mandou o prefeito para a cadeia e o afastou da Prefeitura é o principal argumento do Ministério Público, para derrubar a liminar no Superior Tribunal de Justiça. O interesse do Ministério Público em fazer Sávio Pontes voltar para a cadeia e ser afastado do cenário político de Ipu tem também como fundamentação fortalecer o trabalho dos promotores de alguns municípios do Estado que já estão trabalhando na preparação de outras ações contra os demais envolvidos nos dinheiros para a construção de banheiros.

A VOLTA DO PREFEITO

A volta do prefeito afasta recentemente por um Mandato de Segurança pedido pelos advogados do vice-prefeito e agora prefeito em exercício, Dr. Luiz de Gonzaga, representa um retrocesso da justiça no combate aos Crimes de Colarinho Branco (crimes praticados por políticos corruptos) no Brasil, é acreditar que os mensaleiros estavam certos na prática criminosa de desvio de verbas públicas, formação de quadrilha, peculato e corrupção ativa em Brasília.

DEIXO A PERGUNTINHA!

Será que a população de Ipu, os 11.533 eleitores que disseram não a corrupção na Prefeitura Municipal de Ipu nesta gerência fraudulenta do novo tempo, irá admitir a volta do prefeito afastado e acusado supostamente de desvio de verbas e formação de quadrilha? Deixou aqui minha perguntinha para que os ipuenses reflitam sobre essa notícia.

OS REPASSES DO FPM NESTE FINAL DE ANO

Todos nos sabemos que o mês de dezembro é um período gordo de repasse por conta do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e isso já está gerando uma preocupação muito grande por conta do Tribunal de Contas dos Municípios e do Ministério Público Estadual em ações em conjunto, numa operação chamada de “Operação Desmonte” no sentido de coibir possíveis abusos administrativos e fraudes nesta final de gestão de prefeituras onde os gestores não se elegeram ou não fizeram seus sucessores. 

Para você leitor amigo do Blog Aconteceu Ipu acompanhar todo o processo diário do julgamento do Habeas Corpus do prefeito afastado, Sávio Pontes (CLICK  AQUI e coloque o nº do processo HC 245466).

-  Afrânio Soares –

- ESPELHO DO PROCESSO -

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